EDUCAÇÃO

Compete a Secretária Municipal de Educação:

I – programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II – administrar o sistema de ensino;

III – instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

IV- gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

V – ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

VI – prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

VII – articular ações com outros órgãos públicos – municipais, estaduais e federais, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

VIII – incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

IX – proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

X – implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XI – participar efetivamente nos conselhos municipais;

XII – prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário, em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIII – realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XIV – intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XV – desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVI – estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XVII – exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII – executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX – efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XX – zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXI – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

A Estrutura da Secretaria Municipal de Educação compreende:

I- Chefia de Gabinete;

II- Assessoria de Gabinete;

III- Diretoria de Creche;

IV- Diretoria de Transporte Escolar;

V-  Diretoria de Esporte, Cultura e Lazer;

VI- Diretoria de Planejamento e Controle.

Compete à Diretoria de Creche:

I – representar oficialmente a instituição;

II – promover a integração da Creche com os outros seguimentos da sociedade através de mútua cooperação, realizando atividades de caráter cívico, social e cultural;

III – divulgar o Regimento Escolar, bem como Projeto Político Pedagógico e zelar pelo cumprimento das normas referentes aos mesmos;

IV – responsabilizar-se pelo uso do Prédio e Mobiliário da creche, zelando pela sua conservação;

V – participar da elaboração e execução do Regimento Escolar e Projeto Pedagógico, observando a legislação vigente.

VI – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

Compete à Diretoria de Transporte Escolar:

I – supervisionar as providências necessárias para atendimento de alunos da rede municipal e estadual, atendidos por Transporte Escolar;

II – coordenar a elaboração de planilhas relativas à quilometragem e combustível;

III – coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados;

IV – proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das Escolas Municipais e da Secretaria;

V – demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil acesso;

VI – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

Compete à Diretoria de Esporte, Cultura e Lazer:

I – formular e executar a política esportiva no Município em suas diferentes modalidades;

II – representar o Município em eventos esportivos regionais e estaduais;

III – realizar desenvolver eventos esportivos em suas diversas modalidades;

IV – sediar eventos esportivos;

V – realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VI – incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

VII – implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

VIII – desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

IX – efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;

X – zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

XI – assessorar o titular da Secretaria, nos projetos culturais do município;

XII – supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região;

XIII – assessorar as atividades desenvolvidas no departamento tendentes à divulgação da cultura e a arte;

XIV – buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual;

 XXV – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

Compete à Diretoria de Planejamento e Controle:

I – coordenar as atividades de supervisão nas diferentes unidades escolares, garantindo a integração de projetos e atividades de ensino;

II – manter as normas e diretrizes propostas, assegurando a sua execução,

III – adequar, difundir e aplicar mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do planejamento e execução de programas e projetos;

IV – colaborar com a Secretaria Municipal de Educação e com as unidades escolares a fim de possibilitar o acompanhamento, controle e avaliação das experiências pedagógicas realizadas em escolas;

V – acompanhar, orientar, controlar e avaliar o desenvolvimento de programa e projetos referentes à educação permanente;

VI – analisar e difundir os dados de avaliação do rendimento escolar;

VII – realimentar, sistematicamente, o planejamento escolar das unidades escolares;

VIII – participar das atividades relativas ao aperfeiçoamento e atualização de pessoal, adequando e implementando os programas e projetos de atualização e aperfeiçoamento de pessoal propostos pela Secretaria Municipal de Educação;

IX – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.