Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria de Educação

  • Presencial
A Declaração de transferência comprova a série que o aluno se encontra permitindo a matrícula em outro estabelecimento.
Prioridade de atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos –
prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e
obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno.
Principais etapas para obtenção do serviço
Não é exigido documento para solicitação. Responsável legal do aluno.
O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o
arquivo da escola. Se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade é emitido a
declaração em formulário próprio.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Entrega em 48h, ou conforme com atendimento conforme a demanda no momento
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
Avaliação do Serviço

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