Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria de Educação

  • Presencial
O Transporte Escolar - Rural e Urbano é um serviço de atendimento aos alunos matriculados na Rede
Pública Municipal e Estadual com idade de 4 a 17 anos de idade que estão frequentando do 1º período da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio.
Prioridade de atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos –
prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e
obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)
Previsão de tempo de espera para atendimento
De acordo com a demanda
Principais etapas para obtenção do serviço
Não é exigido documento para solicitação. Responsável legal do aluno.
Em geral, para obter o direito ao Transporte Público e Rural Isento a pessoa ou responsável deverá
procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação, o Departamento de Transportes ou a própria escola para solicitar o Transporte Escolar.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
SEMED, Departamento de Transportes e Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Avaliação do Serviço

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